A Comissão Europeia declarou que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia ao não garantir a transparência exigida em sua política de publicidade. As informações são do The Guardian.
A acusação preliminar é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024 e pode levar a uma multa de até 6% do faturamento global anual da plataforma, que pertence à chinesa ByteDance.
De acordo com a DSA, grandes plataformas digitais devem manter um repositório público de anúncios, informando o conteúdo veiculado, o público-alvo e os responsáveis pelo pagamento.
No entanto, segundo a comissão, o TikTok falhou em fornecer esse nível de transparência, o que compromete a capacidade de autoridades e pesquisadores de identificar campanhas fraudulentas e interferência eleitoral.
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Outra investigação na Europa já ocorria
- Essa denúncia ocorre às vésperas de importantes eleições na Europa, incluindo na Romênia, onde o TikTok já está sob investigação desde dezembro por suspeita de não ter evitado tentativas de interferência estrangeira nas eleições presidenciais.
- Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, há fortes indícios de que atores russos utilizaram a plataforma para promover um candidato de extrema-direita.
- Embora as duas investigações não estejam formalmente conectadas, autoridades reconhecem que a ausência de um repositório de anúncios funcional dificulta a análise de eventuais manipulações eleitorais.
TikTok se pronuncia
O TikTok afirma estar cooperando com os reguladores e revendo as conclusões preliminares, mas critica a falta de diretrizes claras por parte da União Europeia.
A comissão também segue apurando outras possíveis violações da DSA, incluindo questões relacionadas à segurança infantil, verificação de idade, conteúdo viciante e funcionamento de algoritmos da plataforma.
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