O projeto de lei que definirá regras e responsabilizações de plataformas digitais e redes sociais no Brasil ganhou um novo rumo. O governo Lula vai focar em proteção contra crianças e adolescentes e não mais no combate às fake news, segundo apuração do g1.
O novo texto teria sido fechado após reunião com nove ministros, entre eles: Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Articulação Política) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
A ideia é que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fique responsável pela fiscalização das redes sociais, que poderão ser retiradas do ar em caso de descumprimento recorrente das normas estabelecidas pelo órgão.
E como a derrubada das redes seria feita?
- O governo ainda não definiu qual será o caminho legal para retirar plataformas do ar caso seja necessário, segundo o g1;
- Para o Ministério da Justiça, a própria ANPD teria essa prerrogativa após o devido processo legal, com o esgotamento de todas as sanções administrativas possíveis;
- Essa lógica já é aplicada em casos de fornecimento de serviços amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que agências, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podem tomar medidas mais drásticas.
Já a avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) é de que a suspensão ou bloqueio de uma rede social não pode ocorrer sem o respaldo da Justiça. Assim, a estratégia seria criar mecanismos que tornem a decisão judicial mais rápida para esses casos.
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Próximos passos
O projeto de lei está passando por ajustes finais no Ministério da Justiça e pode ser enviado ao Planalto nos próximos dias. O texto ainda precisa ser analisado pela Casa Civil antes de ser encaminhado para apreciação do Congresso.
Até então chamado de PL das Fake News, o projeto chegou a ser discutido por congressistas em 2023, mas não chegou a ser colocado em votação pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), por falta de apoio.
Desde então, o governo vem fazendo alterações para aumentar as chances de aprovação e, segundo a reportagem, decidiu priorizar a proteção de menores de idade contra conteúdos que estimulem violência e suicídio, ou, mesmo, esquemas de exploração sexual.
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