O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a justiça de Santa Catarina deve desbloquear valores de duas rés no inquérito dos atos de 8 de janeiro, inclusive em criptomoedas e contas bancárias. A decisão foi aplicada na última segunda-feira (16), já com determinação de cumprimento em até dois dias.
Antes investigadas por possível relação com atos antidemocráticos que depredaram prédios públicos, ambas tiveram bloqueadas suas contas e vários ativos. Além disso, o passaporte das duas mulheres investigadas também ficou retido, assim como seus dispositivos eletrônicos.
Mas tudo mudou no final de 2024, quando as duas rés haviam recebido a proposta de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado com a Procuradoria-Geral da União (PGR). Desta forma, o acordo foi para a análise do supremo.
Já em fevereiro de 2025, a primeira turma do STF julgou procedente o acordo mediado pela PGR na Ação Penal 2674 e outra, determinando então a liberação de valores das duas.
Ao receber a determinação, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Itajaí em Santa Catarina se negou a cumprir, alegando que não é a autoridade competente para isso. Com a nova decisão de Moraes, a Carta de Ordem deve voltar ao TJSC para ciência e prosseguimento dos desbloqueios.
“DETERMINO, ainda, que: i) o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí/SC preste, em 48 (quarenta e oito) horas, informações sobre o cumprimento da Carta de Ordem nº 334/2025, expedida nos autos da Pet 11.554/DF“, diz o ministro em sua recente decisão.
Alexandre de Moraes determinou desbloqueio de valores em contas e criptomoedas e pede que a Polícia Federal avalie a necessidade de manter aparelhos retidos
Denunciadas por crimes de incitação ao crime (art. 286, parágrafo único do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, caput do Código Penal), ambas as mulheres tiveram seus bens apreendidos em setembro de 2024. Até um Jeep Compass de posse de uma das investigadas restou apreendido pelas autoridades.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes deferiu parcialmente os pedidos da defesa realizados recentemente. Assim, acabou determinando os desbloqueios e a restituição do passaporte, além de solicitar informações urgentes à Vara de Execuções Penais de Itajaí/SC e à Polícia Federal sobre a manutenção dos aparelhos eletrônicos apreendidos.
Não está claro o que consta no ANPP fechado entre as duas mulheres investigadas, mas tudo indica que elas cumpriram as determinações da justiça para conseguir o acordo. Após a nova decisão do ministro do STF, fica claro que nem todos os investigados estão recebendo condenações no caso.
Por fim, a reportagem apurou que em casos similares, pessoas que colaboraram com a justiça por meio de confissões e colaborações conseguiram obter o recurso legalizado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.
Fonte: Alexandre de Moraes manda desbloquear criptomoedas de duas rés do 8 de janeiro
Veja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.