Você com certeza se lembra da polêmica decisão da Apple de não vender mais iPhones com carregador. A empresa anunciou a medida há quase cinco anos. Agora, um juiz do Amazonas condenou a big tech pela prática.
O caso foi julgado após a apresentação de uma ação de um consumidor que adquiriu um iPhone 11 sem o acessório.
A defesa do cliente alegou que a falta do carregador configuraria uma prática “abusiva” da empresa.
Prática viola o Código de Defesa do Consumidor
- De acordo com reportagem do portal Amazonas Direito, a decisão foi tomada pelo juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá.
- O magistrado julgou parcialmente procedente a ação.
- E apontou que a venda de iPhones sem carregador configura uma “venda casada dissimulada”.
- Segundo ele, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor.
- A Apple não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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Apple precisará pagar uma indenização ao cliente
O juiz ainda lembrou que o carregador é um item essencial para o funcionamento do telefone. E que a prática da Apple limita a liberdade de escolha do consumidor, obrigando-o a adquirir o produto posteriormente.
Neste cenário, o cliente provavelmente teria que gastar mais para comprar o carregador. O magistrado conclui observando que tudo isso configuraria um desequilíbrio contratual e afrontaria à boa-fé objetiva, sendo passível de punição.
A Apple acabou sendo condenada por danos materiais e morais, com base no reconhecimento de que “houve privação de uso de bem essencial à vida cotidiana”. A empresa terá de pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil para o consumidor.
Além disso, a fabricante do iPhone também deverá pagar, separadamente, a quantia de R$ 220. Este valor foi definido como restituição pela compra do carregador original separadamente após a aquisição do smartphone.
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