Um brasileiro investidor não profissional de criptomoedas e morador do Estado de Goiás resolveu processar a corretora Binance após perder R$ 16 mil no mercado de futuros da plataforma. Ele narrou para a justiça que morava em São Paulo quando começou a investir na plataforma, a maior do mundo.
Contudo, ele narrou que foi induzido pela Binance a operar no mercado de futuros da plataforma. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já proibiu a plataforma de oferecer seus serviços para investidores.
“Requer a condenação da requerida ao pagamento de R$ 16.886,15 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais“, pediu o investidor.
Assim, a justiça analisou o pedido do investidor de ressarcimento, mandando a Binance se posicionar sobre o tema. Juntando provas e documentos, a corretora comprovou que não induz ninguém a investir no mercado de futuros.
Além disso, a corretora divulgou que em casos similares a decisão foi favorável a plataforma e contrária aos investidores. Por fim, a Binance sustentou que o investidor realizou uma manobra, um artifício, para acessar a plataforma em língua de outro país para poder movimentar no mercado de futuros.
“Binance sustenta que o produto de derivativo é indisponível para o mercado brasileiro e não oferece tal serviço para clientes localizados no Brasil, tendo sido arquivado o processo administrativo iniciado pela CVM em seu desfavor. Afirma que o autor agiu de forma irregular, pois confessou ter alterado a linguagem da plataforma para conseguir realizar a contratação do produto e declarou não residir no Brasil, tendo o prejuízo ocorrido por sua culpa exclusiva. Rechaça a alegação de que a Binance ensinava a burlar o sistema“, se defendeu a plataforma.
Brasileiro que perdeu dinheiro ao investir no mercado futuro de criptomoedas da Binance recebe condenação por culpa concorrente
Ao analisar o pedido do investidor, as provas apresentadas de ambas as partes e toda a situação envolvendo o caso, a Justiça de Goiás decidiu que os dois lados possuem culpa. Assim, o juiz Leonardo Naciff Bezerra decidiu que o investidor não teve nenhum dano moral no caso.
“O autor, na qualidade de advogado e pessoa instruída, tinha pleno conhecimento dos riscos inerentes aos investimentos em derivativos de criptomoedas, bem como da vedação legal para residentes brasileiros, conforme Ato Declaratório CVM n. 17.961/2020.
Os sentimentos alegados (frustração, desespero) decorrem do insucesso em investimento de alto risco conscientemente assumido, configurando mero dissabor ou aborrecimento, insuficientes para caracterizar dano moral indenizável“, disse o juiz na sentença.
Além disso, o magistrado entendeu haver uma culpa concorrente na situação, visto que tanto o investidor, quanto a plataforma, erraram em parte.
“Já no que pertine à culpa da requerida: i) não agiu com o dever eficaz de inviabilizar que os residentes no Brasil invistam em contratos futuros de criptomoedas, conforme determinação do Ato Declaratório CVM n. 17.961/2020; ii) deveria criar forma mais efetiva de constatar a veracidade da declaração feita pelo usuário de que reside no exterior, tal como identificação da geolocalização do IP de acesso e/ou atualização dos dados com juntada de comprovante de endereço; iii) impedimento de certas operações para alguns perfis de investidores incompatíveis“, disse o juiz sobre a plataforma.
Decisão define valores para cada parte
Desta forma, a corretora deve pagar 50% do valor do prejuízo fixado em R$ 8.443,08, mas com correções monetárias, além de metade das custas processuais fixadas em 10% do valor da ação.
O caso ainda cabe recurso na justiça para ambas as partes, mas mostra que investidores que descumprem a determinação da CVM não estão conseguindo o suporte jurídico no Brasil em caso de prejuízos.
Fonte: Brasileiro processa Binance por perder dinheiro no mercado de futuros e é condenado
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