A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais dos EUA, arquivou um processo movido contra a Binance na última quinta-feira (29).
O encerramento foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, no processo de número 1:23-cv-01599. O documento a que a reportagem obteve acesso possui quatro páginas e indica que a SEC e os réus chegaram a um entendimento para retirar a ação judicial, encerrando o litígio sem julgamento final ou decisão do mérito pelo juiz.
Em resumo, trata-se de uma desistência formal do processo, geralmente após acordo ou constatação de que não há mais motivo para seguir com a ação. Contudo, a natureza exata do acordo ou os termos que levaram à retirada não são detalhados no documento, apenas o encerramento consensual.
“O arquivamento do processo da SEC contra a Binance é um desenvolvimento marcante. Somos profundamente gratos ao presidente Paul Atkins e ao governo Trump por reconhecerem que a inovação não pode prosperar sob regulamentação impositiva. Os EUA estão de volta – liderando o futuro do blockchain“, disse um porta-voz da Binance ao Livecoins.
Encerramento do processo movido pela SEC contra a Binance é uma notícia boa ao mercado, mas não impede futuras ações contra a empresa
Para o mercado de criptomoedas, o encerramento de um processo movido pela SEC contra a Binance é uma notícia boa. Isso porque, Donald Trump e membros de seu governo têm mostrado que a regulação pró-criptomoedas é uma parte importante da atual gestão.
Contrário a Joe Biden, ex-presidente dos EUA acusado pelo mercado de pressionar o setor, Trump mostra que entende o lado das empresas e espera contar com todas que querem atuar nos EUA de forma legal.
A decisão representa um respiro temporário para a Binance nos EUA e sinaliza uma possível disposição da SEC em resolver certos conflitos fora dos tribunais.
O encerramento do processo, contudo, não impede que a empresa seja alvo de novas investigações, caso surjam elementos adicionais no futuro.
Detalhes do arquivamento não estão totalmente claros
Apesar do encerramento formal, o documento judicial não revela os detalhes do acordo firmado.
Assim, não há informações públicas sobre se houve admissão de culpa, compensações financeiras ou outras condições pactuadas entre os envolvidos.
De qualquer forma, esse tipo de encerramento, sem julgamento final, costuma ser utilizado quando as partes alcançam uma solução extrajudicial ou quando a acusação decide não prosseguir com o caso.
Fonte: CVM dos EUA arquiva processo contra Binance
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