O município brasileiro de Machadinho D’Oeste em Rondônia emitiu um decreto na última quinta-feira (29) que passa a proibir oficialmente a mineração de quaisquer criptomoedas e bitcoin com o uso de dispositivos públicos. O município de cerca de 30 mil habitantes fica a 300 quilômetros da capital Porto Velho.
“Dispõe Sobre a Implementação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados – PCGSIPD na Administração Pública Municipal de Machadinho D’Oeste“, diz o decreto municipal 4.802/2025, assinado pelo Prefeito Paulo da Remap (PL-RO).
De acordo com apuração do Livecoins, a mineração passa a ser uma prática proibida pelo decreto, assim como a instalação de programas em computadores do município que estejam ligados a prática.
Mineração de criptomoedas fica proibida em Machadinho D’Oeste após decreto de prefeito
Chama atenção que o novo decreto proibindo a mineração de criptomoedas no município de Rondônia colocou a prática de forma similar a jogos eletrônicos e softwares não genuínos.
Para justificar a proibição de todos este itens no decreto, o prefeito declarou que apenas programas previamente avaliados pelo setor de tecnologia municipal podem ser utilizados, para não comprometer a segurança cibernética de prefeitura.
“Art. 58. Fica terminantemente proibida a instalação e utilização de jogos de qualquer gênero, a mineração de criptomoedas, acesso a sites de entretenimento e a instalação e utilização de softwares não genuínos nos computadores pertencentes à infraestrutura da Administração Pública municipal, salvo exceções previamente justificadas e autorizadas.
Parágrafo único. Para os fins que tratam o Caput, considera-se:
I – Jogos: todas as aplicações, softwares e congêneres destinados para o entretenimento.
II – Mineração de criptomoedas: a instalação e utilização de qualquer programa destinado para a mineração de quaisquer criptomoedas.
III – Softwares não genuínos: aqueles que não possuem a devida licença de uso ou que foram obtidos ilegalmente, violando os direitos autorais ou de propriedade intelectual, conforme estabelecido pela legislação vigente“, diz o novo decreto.
“Quem encontrar a mineração de criptomoedas em dispositivos eletrônicos do município tem o dever de reportar imediatamente o setor de tecnologia”
Além da proibição de realizar a mineração de criptomoedas com uso dos dispositivos eletrônicos de Machadinho D’Oeste, o novo decreto ainda destaca que os servidores que encontrarem indícios da prática devem realizar a denúncia para o setor de tecnologia municipal.
“II – Reportar imediatamente à área de Tecnologia da Informação qualquer suspeita ou identificação de jogos, mineração de criptomoedas ou softwares não genuínos nos computadores da Prefeitura, bem como comportamentos suspeitos no funcionamento dos ativos“, diz o decreto analisado pelo Livecoins.
Não está claro o que levou o município de Rondônia a adotar as novas medidas. Contudo, nos últimos anos muitas prefeituras foram alvos de programas falsos e maliciosos que comprometeram suas infraestruturas, principalmente os ransomwares.
Fonte: Decreto proíbe mineração de bitcoin e jogos em computadores de município brasileiro
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