O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), zerou na última terça-feira (20) o imposto de equipamentos de mineração de bitcoin e criptomoedas, em medida assinada pelo Vice-presidente Geraldo Alckmin.
A nova medida se deu pela Resolução Gecex nº 726/2025, que alterou o Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022.
E um dos itens incluídos na nova política de imposto zero é uma estação completa de armazenamento e resfriamento de servidores dedicados à mineração. Assim, empresários do setor de mineração no Brasil podem importar estes produtos sem o pagamento de tributos ao estado.
“Estações completas de armazenagem e resfriamento de servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, dotadas de prateleiras metálicas com capacidade de armazenamento igual ou superior à 200 servidores, sistema de exaustão, painéis de controle e de distribuição, dispositivo de bombeamento para circulação de líquido para arrefecimento dos servidores e torres de resfriamento à seco“, diz resolução. O algoritmo SHA256 é o mesmo utilizado pelo bitcoin em seu processo de mineração.
Outro item com imposto incluído no ex-tarifário é uma unidade funcional para operação de servidores de criptomoedas.
“Unidade funcional para operação de servidores de criptomoedas constituída por: um data center móvel com equipamentos elétricos, de rede e sistema de bombeamento com vazão igual ou maior que 85m³/h, conectado por tubulações com dois trocadores de calor tipo dry cooler com capacidade de resfriamento de 650kW cada (1300kW total) e potência máxima total dos ventiladores menor ou igual a 32kW“, diz o documento a que a reportagem obteve acesso.
Regime de exceção tributária envolvendo itens de mineração de bitcoin e criptomoedas mostra que Brasil ainda carece no desenvolvimento de tecnologias no setor
Quando o Governo do Brasil coloca um item no regime de exceção tributária temporária, indica que o país ainda não produz internamento a tecnologia. Assim, a inclusão de mais itens com imposto zerado mostra que os empresários deste mercado devem buscar recursos fora.
De qualquer forma, a nova resolução assinada por Geraldo Alckmin entra em vigor no dia 27 de maio de 2025. Além disso, estabelece uma janela temporária de oportunidades para quem deseja comprar os produtos com tais características.
A aprovação da medida se deu durante a 225ª Reunião Ordinária da Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, vinculado à Presidência da República. O vice-presidente Geraldo Alckmin é o presidente do comitê.
Governo já zerou importação de servidores de mineração, medida vale até 31 de dezembro
O Ministério da Fazenda no Brasil já havia zerado no passado o imposto para importação de servidores de mineração de bitcoin, uma tecnologia que não encontra sua produção no país.
Na ocasião, a pasta então comandada pelo Ministro Paulo Guedes colocou o imposto zerado até o dia 31 de dezembro de 2025. Ao que tudo indica, com o crescimento do mercado cripto no Brasil, mais itens podem receber atenção do ex-tarifário no futuro.
Fonte: Governo do Brasil zera imposto de equipamentos de mineração de bitcoin e criptomoedas
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