A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), uma proposta que busca proibir o uso de armas de fogo por integrantes da equipe de segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado. A medida é alvo de críticas de parlamentares da base governista, que apontam inconstitucionalidade e motivação ideológica no texto.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. A proposta ainda passará pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir, possivelmente, ao Senado. Como tramita em caráter conclusivo, pode nem chegar ao plenário da Câmara.
O texto foi protocolado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da CSP, e Delegado Caveira (PL-PA). A relatoria ficou a cargo do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A proposta estabelece que “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Armas na segurança: privilégio ou contradição?
Na sessão, Bilynskyj — defensor da ampliação do acesso a armas — afirmou que a proposta representa um “nivelamento” no debate sobre armamento no país. Para ele, se a população tem o acesso restringido, os representantes do Executivo também devem estar sujeitos à mesma lógica.
Na justificativa formal, os autores do projeto argumentam que o aparato de segurança deve refletir a ideologia do governo atual. “Estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”, diz o texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrário ao armamento da população, revogou diversas normas que facilitavam a posse e o porte de armas no Brasil, editadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta é vista como uma provocação à política desarmamentista da atual gestão. “Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão [a armas], vamos tirar a arma do governo. Vamos tirar a arma do Lula, vamos tirar a arma dos ministros e a gente vê como é que eles se sentem. Talvez eles mudem de ideia”, ironizou Bilynskyj.
Do lado do governo, a reação foi imediata. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder da base, classificou o texto como “obviamente inconstitucional” e “tragicômico”.
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