Com milhões perdidos em fraudes de criptomoedas em Illinois, um dos estados mais populosos dos EUA, um novo projeto de lei visa reforçar as regulamentações no setor de ativos digitais.
Na quinta-feira (3), o Comitê Executivo do Senado de Illinois aprovou o Projeto de Lei do Senado 1797, a Lei de Ativos Digitais e Proteção ao Consumidor, que busca regulamentar negócios de ativos digitais dentro do estado.
O projeto de lei, apresentado pela primeira vez em fevereiro pelo senador democrata Mark Walker, visa abordar o crescente problema de fraude com criptomoedas, que levou a mais de US$ 163 milhões (R$ 943 milhões) em perdas somente em Illinois em 2023, de acordo com uma declaração também de quinta-feira.
“A ascensão dos ativos digitais abriu as portas para oportunidades financeiras, mas também para falências, fraudes e práticas enganosas”, disse Walker, acrescentando que “devemos estabelecer padrões para aqueles que evoluíram no negócio de criptomoedas para garantir que sejam atores confiáveis e honestos”.
O projeto de lei, que foi aprovado em uma votação de 8-4, agora segue para o Senado completo para consideração. Se aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Representantes para mais deliberações antes de ser enviado ao Governador JB Pritzker para aprovação final.
A legislação designa o Departamento de Regulamentação Financeira e Profissional de Illinois (IDFPR) como o principal órgão regulador que supervisiona as atividades das empresas de ativos digitais.
Essas empresas serão obrigadas a se registrar no IDFPR, fornecendo as divulgações necessárias e demonstrando sua estabilidade financeira para garantir a proteção ao consumidor.
Uma disposição fundamental do projeto de lei determina que as empresas implementem salvaguardas para os ativos dos clientes para evitar fraudes e má gestão.
Desde sua introdução em fevereiro, vários senadores estaduais posteriormente adicionaram seu apoio como copatrocinadores do SB1797: Senadora Karina Villa em 18 de março, Senadora Rachel Ventura em 19 de março e Senador Michael Hastings, Linda Holmes e Christopher Belt em 20 de março.
Illinois e criptomoedas
Com essa nova iniciativa, Illinois está tomando medidas rigorosas para garantir que os consumidores do estado estejam protegidos no espaço das criptomoedas.
Em fevereiro, o senador Dick Durbin apresentou a Lei de Prevenção de Fraudes em Caixas Eletrônicos de Criptomoedas para proteger os consumidores, especialmente os idosos, de golpes envolvendo caixas eletrônicos de criptomoedas.
O projeto de lei imporia limites de transação e exigiria que as operadoras oferecessem reembolsos às vítimas que denunciassem fraudes em até 30 dias.
Enquanto isso, no cenário nacional, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill (R-AR), disse recentemente que as negociações pessoais com criptomoedas do presidente Donald Trump e sua família complicaram a elaboração de legislação para o setor de criptomoedas.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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