O aperfeiçoamento da tecnologia pode servir para melhorar a qualidade de vida da população. Um exemplo disso são os cada vez mais sofisticados sistemas de reconhecimento facial existentes, inclusive no Brasil.
O problema é que muitos destes serviços ainda apresentam falhas. A principal delas é a falta de transparência no uso dos recursos pelas autoridades brasileiras, segundo constatou uma pesquisa sobre o tema.
Faltam regras claras para o uso dos sistemas
- O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e a Defensoria Pública da União (DPU) analisaram como é feito o uso de sistemas de reconhecimento facial pelas polícias brasileiras.
- No entanto, este trabalho revelou informações preocupantes e que foram publicadas no relatório Mapeando a Vigilância Biométrica.
- Poucos foram os estados que responderam aos ofícios no prazo estipulado, sendo necessário um segundo pedido oficial.
- Mesmo com a insistência, quatro governos – Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe – ignoraram todos os prazos, violando as regras de acesso à informação.
- As conclusões do levantamento mostram que o reconhecimento facial avançou rapidamente no Brasil, mas sem parâmetros claros de eficácia ou respeito aos direitos da população.
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Falhas evidenciam preconceito contra grupos específicos
Segundo artigo publicado no portal The Conversation pelo coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, e pela Doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina Castelliano, existem hoje 376 projetos ativos, capazes de vigiar cerca de 83 milhões de pessoas – quase 40% da população brasileira.
Faltam, porém, evidências de impacto positivo. Nenhum estado divulga relatórios públicos sobre erros de identificação, falsos positivos ou prisões equivocadas. A maioria tampouco comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando terceiriza o processamento das imagens – obrigação expressa pela LGPD. É a normalização da exceção: enquanto outras jurisdições tratam o reconhecimento facial como tecnologia de “alto risco”, aqui ele se espalha sem avaliação prévia de impacto ou auditoria independente.
Artigo publicado no The Conversation
Em São Paulo, o programa Smart Sampa instalou câmeras em estações de metrô, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Apesar de se apresentar como o maior sistema de monitoramento de segurança da América Latina, ele já apresentou alguns erros. Em um dos casos, uma mulher grávida foi apontada como sendo criminosa e, devido ao estresse e ao medo, teve parto prematuro. Em outra situação, um idoso, jardineiro voluntário, teve que passar mais de 10h em uma delegacia para provar que era inocente.
As falhas ainda revelam o racismo sistêmico brasileiro. Estudos de referência mostram taxas de erro até cem vezes maiores para pessoas não brancas, e dados do monitor indicam que em 2019 mais de 90% dos presos por engano eram negros. Em vez de ponte para serviços, a câmera se converte em mais um obstáculo.
Para gestores públicos, adotar essas ferramentas oferece uma solução aparentemente moderna, que gera manchetes e sinaliza ação, mesmo sem comprovação de eficácia. Além disso, o custo político da vigilância é baixo: ela recai desproporcionalmente sobre populações negras e periféricas, com pouco acesso a meios de contestação judicial ou midiática. O resultado é a consolidação de um modelo de segurança que expande o controle, mas não necessariamente os direitos.
Artigo publicado no The Conversation
A conclusão do trabalho é que a legislação de acesso à informação, sozinha, não garante transparência quando o tema é segurança pública. Além disso, existe muita confusão dentro dos próprios governos sobre quem opera e quem fiscaliza a tecnologia: 70% delegam o sistema à Secretaria de Segurança, mas quase um quarto envolve empresas privadas em alguma etapa sensível. Esse cenário aumenta o risco de vazamentos ou usos indevidos dos dados faciais.
A recomendação dos pesquisadores é que a aquisição destas ferramentas seja suspensa até que exista uma lei federal específica. Além disso, é necessário exigir mapas de câmeras, publicação de contratos e auditorias periódicas, bem como padronizar abordagens e registrar a informação no auto de prisão. Estes passos alinhariam as nossas ferramentas ao padrão europeu que classifica o reconhecimento facial como categoria de “alto risco” e submete seu acionamento a controle judicial e temporal estrito.
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