Em cerimônia na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta segunda-feira (19), a lei Take It Down, que vai reforçar a proteção de vítimas de pornografia de vingança e de imagens sexuais não consensuais geradas por inteligência artificial (IA) no país.
Até então, a única lei federal sobre o assunto proibia a criação ou o compartilhamento de imagens explícitas realistas de crianças geradas por IA, mas as regras para vítimas adultas variavam de acordo com o estado, segundo a CNN.
A nova legislação exige que as plataformas de tecnologia removam imagens explícitas e não consensuais — reais ou deepfakes — em até 48 horas após serem notificadas.
Meses de protestos
- O projeto foi apresentado pela primeira vez no ano passado pelo senador republicano Ted Cruz e a senadora democrata Amy Klobuchar. O texto foi elaborado após a repercussão de um caso no Texas;
- Na ocasião, um estudante do ensino médio compartilhou, no Snapchat, uma foto de uma adolescente extraída do Instagram da menina e alterada usando inteligência artificial para fazer parecer que estava nua;
- A primeira-dama, Melania Trump, também demonstrou apoio à iniciativa e o projeto foi aprovado por ambas as câmaras do Congresso quase que por unanimidade. Mais de 100 organizações sem fins lucrativos, além de empresas de tecnologia, como Meta, TikTok e Google, também apoiaram a legislação.
“Esta será a primeira lei federal a combater a distribuição de imagens explícitas publicadas sem o consentimento dos indivíduos”, disse Trump durante o evento de assinatura na Casa Branca. “Não toleraremos exploração sexual online.”
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Reforço legal de Trump
A criminalização desse tipo de comportamento é um reforço de medidas já adotadas por plataformas de tecnologia, incluindo Google, Meta e Snapchat, com formulários onde os usuários podem solicitar a remoção de imagens explícitas.
Algumas empresas firmaram parcerias com as organizações sem fins lucrativos StopNCII.org e Take It Down, que facilitam a remoção das montagens em várias plataformas de forma simultânea.
“Esta legislação finalmente obriga os caras das mídias sociais a fazerem seu trabalho e protegerem as mulheres de violações altamente íntimas e invasivas de seus direitos”, disse Imran Ahmed, CEO da organização sem fins lucrativos Center for Countering Digital Hate, em comunicado enviado à CNN.
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