Alguns agentes políticos do legislativo se uniram de forma indireta para defender o mercado de criptomoedas brasileiro da nova medida provisória apresentada pelo Governo Lula, a MP 1.303/2025 de 11 de junho. As emendas tinham que ser protocoladas até terça-feira (17).
Dentre eles, estão os atuantes deputados federais Julia Zanatta (PL-SC), Eros Biondini (PL-MG), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Sanderson (PL-RS), Marx Beltrão (PP-AL) e Renata Abreu (PODEMOS-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Dr. Frederico (PRD-MG) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Ou seja, dez deputados federais de diferentes estados brasileiros, do sul ao norte, se unem em busca de suprimir a intenção do atual governo que envolve a nova arrecadação no mercado de criptomoedas. Chama atenção que apenas um senador protocolou medidas similares. Além disso, nenhum deles se apresenta publicamente com ideologias de esquerda.
Ao todo, a reportagem obteve acesso a várias emendas dos parlamentares que pedem para suprimir do texto a menção ao mercado cripto, feita pela MP 1303/2025, no Capítulo V.
Cinco deputados do PL pedem para suprimir da MP do Governo Lula menção ao mercado de criptomoedas
Ao todo, cinco parlamentares filiados atualmente ao Partido Liberal (PL), da oposição ao Governo Lula na Câmara dos Deputados, apresentaram emendas para suprimir quaisquer menções às criptomoedas. Este foi o partido com maior número de representantes contrários as atuais propostas envolvendo criptomoedas.
Autor do projeto de lei do Tesouro Nacional de Bitcoin no Brasil, Eros Biondini defendeu o mercado de criptomoedas brasileiro com sua emenda ainda no dia 13 de junho, ou seja, apenas 2 dias após o Executivo publicar a Medida Provisória 1303/2025. “Suprima-se todo o Capítulo V da Medida Provisória“, pede o deputado.
Também no dia 13, a também defensora dos investidores Julia Zanatta protocolou emendas para suprimir vários artigos e parágrafos da proposta que pode se tornar lei caso o Congresso Nacional aprove. “O aumento abrupto da tributação pode incentivar a evasão fiscal, com investidores buscando corretoras e plataformas estrangeiras que ofereçam um ambiente regulatório mais favorável“, destacou Zanatta.
A parlamentar Caroline de Toni, também de Santa Catarina, apresentou sua emenda no dia 17, pedindo também para eliminar todos os artigos do Capítulo V da MP 1303/2025, que envolve as criptomoedas. “O setor de ativos virtuais já se encontra submetido a regime tributário exaustivo, inexistindo lacuna que justifique a majoração pretendida pela Medida Provisória nº 1.303/2025“, pontuou de Toni em justificativa.
Do Rio, o deputado Carlos Jordy acompanhou o raciocínio de Zanatta e também pediu para suprimir o artigo 30 da MP, ainda na segunda-feira (16). “A proposta de tributação inserida nesse dispositivo representa um equívoco regulatório e tributário que desconsidera a natureza emergente e inovadora do setor de ativos digitais, além de trazer insegurança jurídica, elevar o custo de conformidade e desincentivar a inovação financeira no Brasil“, disse Jordy.
Por fim, no Rio Grande do Sul, o deputado Sanderson apresentou três emendas de sua autoria, uma pedindo para suprimir o Capítulo V, outro para eliminar os artigos 30 a 35, e ainda um terceiro que pede para alterar o artigo 47 da MP, eliminando impostos no ganho de capital com criptomoedas. “O Brasil se destaca como um dos principais mercados de ativos virtuais do mundo, com crescente adoção de tecnologias baseadas em blockchain, finanças descentralizadas (DeFi) e inovação financeira. A tributação excessiva e mal calibrada sobre criptoativos imposta pela MP nº 1.303 ameaça o desenvolvimento desse setor estratégico, provocando a evasão de talentos, empresas e investimentos para jurisdições mais favoráveis“, pontuou o parlamentar gaúcho.
Deputado do PP de Alagoas, médico do PRD em Minas Gerais e a presidente do PODEMOS em São Paulo se unem com pedidos em defesa do mercado cripto: “riscos à economia brasileira”
Representando o Nordeste contra a menção às criptomoedas na nova medida provisória, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) defende que a tributação ao mercado coloca em risco a economia nacional. “A presente emenda tem por objetivo a supressão total Capítulo V da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que propõe uma nova e elevada carga tributária sobre o setor de criptoativos no Brasil. A medida, estabelecida sem um diálogo prévio com os setores afetados, apresenta um potencial danoso para a economia digital do país“, destacou o parlamentar, defendendo a eliminação completa de novos impostos para o mercado.
Acompanhando o pensamento de que novos impostos colocam em risco toda a economia brasileira, a presidente do PODEMOS, Renata Abreu pede para suprimir todos os artigos do Capítulo V. “Suprimir o Capítulo V, portanto, harmoniza-se com os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da competitividade internacional previstos na Constituição e no Marco Legal das Startups“, disse.
Já o médico e deputado Dr. Frederico, de Minas Gerais, defendeu que o Banco Central do Brasil está em processo de regulação, tendo realizado recentes consultas públicas. “Em paralelo, o processo regulatório conduzido pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) segue em maturação. Desde 2022 foram realizadas quatro consultas públicas – nºs 97, 109, 110 e 111 – destinadas a delinear requisitos prudenciais, padrões de governança e mecanismos de segregação patrimonial para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais“, pontuou o parlamentar do PRD.
Republicanos tem dois representantes em defesa do mercado de criptomoedas contra MP do Governo Lula
Segundo partido com maior número de representantes em defesa dos investidores de criptomoedas brasileiros, o Republicanos viu chegar emendas dos deputados Gabriel Mota e Diego Garcia.
No caso de Garcia, sua emenda pretende suprimir o artigo 31 e evitar a cobrança de impostos de 17,5%, além de acabar com a isenção de até R$ 35 mil que vinha vigorando. “A presente Emenda tem por finalidade excluir da Medida Provisória a previsão de tributação específica de 17,5% sobre rendimentos e ganhos líquidos obtidos com ativos virtuais por pessoas físicas residentes no País, bem como por pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional“, analisou o deputado paranaense.
Já o parlamentar Gabriel Mota de Roraima, único da região norte do Brasil na causa, defende o fim de medidas que afetam investidores, e propõe até uma anistia fiscal para corretoras de criptomoedas brasileiras. “Isso se dá na medida que a tributação prematura de ativos virtuais impõe encargos desproporcionais a um mercado ainda em consolidação, sem antes estabelecer balizas normativas claras e técnicas“, declarou.
Um senador do Nordeste representa a causa cripto brasileira
Com a representação de Eduardo Girão, o partido NOVO tem em seu único senador a defesa da pauta de criptomoedas brasileira. Para ele, os artigos 30 a 35 devem ser suprimidos da proposta, que afetam até as corretoras de bitcoin nacionais. “A própria IN 1.888, hoje em revisão após a Consulta Pública DeCripto, reforça o compromisso brasileiro com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, entregando transparência sem impor novos ônus“, destaca.
Com isso, fica claro que pelo menos onze parlamentares do Congresso Nacional pediram a eliminação dos artigos que afetam o mercado de criptomoedas na MP do Governo Lula. Se as emendas serão ou não consideradas, os amplos debates na Câmara e Senado dos próximos meses devem confirmar.
Por fim, houve a apresentação de 678 emendas ao todo na chamada MP dos impostos, o que poderá impactar a votação da MP de forma rápida. Emendas são as propostas que podem mudar o texto original de um projeto que tramita no legislativo.
Fonte: Veja lista de parlamentares que querem eliminar as criptomoedas da MP do Governo Lula
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